INTRODUÇÃO

O Lar de São Mateus é Instituição Particular de Solidariedade Social que executa o seu trabalho na área social, com as três respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia.

No Lar de São Mateus respeitamos a sua privacidade, preocupamo-nos com a sua segurança e acreditamos na necessidade de proteger a privacidade das informações pessoais que partilha connosco.

Nesta política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os recolhemos, como os conservamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Os seus dados serão tratados pelo Lar de São Mateus, pessoa coletiva nº 500 945 152, com sede na Rua Francisco de Brito nº44, 2300-024 Junceira, União de Freguesias de Serra e Junceira, Concelho de Tomar, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: 249 371 454
Morada: Rua Francisco de Brito nº44, 2300-024 Junceira
e-mail: epd.lar.s.mateus@sapo.pt

Como recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais nas fichas de inscrição da Instituição quer para associado, inscrição para futura colaboração de trabalho, fichas de inscrição para prestação de serviço nas Respostas sociais disponibilizadas pela Instituição ou qualquer outro contato com a Instituição.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais.

1 – Prestação de Serviços

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados quando:

• • • Seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
    • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o Lar de São Mateus se encontre sujeito;
    • O tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
    • O tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo legalmente exigido, pelo tempo estritamente necessário ou passados 2 anos de inatividade.

2 -Assistência ao Cliente e Marketing

Os seus dados são tratados para fins de Assistência ao Cliente e Marketing (comunicação de informação da Instituição) caso tal tenha sido por si autorizado e nos estritos termos por si selecionados nos Formulário de Consentimento.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.

Os seus dados serão conservados para esta finalidade e durante o tempo estritamente necessário ou passados 2 anos de inatividade.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Entre outras, implementámos as seguintes:

• • • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
    • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
    • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
    • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pelo Lar de São Mateus para efeitos de prestação de serviços e por autoridades judicias, fiscais ou regulatórias com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

São fornecidas às empresas subcontratadas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

Os seus direitos

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

• • • O acesso à informação que temos sobre si;
    • A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
    • Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
    • Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, sempre que possível dentro de 1 (um) mês. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes/entidade fiscalizadora.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Lar de São Mateus, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na Lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Lar de São Mateus, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao esquecimento (apagamento dos dados)

O titular dos dados pessoais tem o direito pedir ao do Lar de São Mateus, para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e o Lar de São Mateus tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

1. 1. 1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
      2. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
      3. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do Lar de São Mateus, a limitação do tratamento se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

1. 1. 1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao do Lar de São Mateus, verificar a sua exatidão;
      2. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
      3. O Lar de São Mateus já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
      4. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Lar de São Mateus, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para:

1. 1. 1. Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Lar de São Mateus;
      2. O tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto;
      3. Definição de perfis.

O titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Revogação do Consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Lar de São Mateus, esteja sujeito.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou e-mail.

Como é que utilizamos cookies e tecnologia semelhante?

Para prestar um melhor serviço ao utilizador poderemos utilizar cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web.

Se o site do Lar de São Mateus, solicitar ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, o mesmo tem que autorizar que os cookies sejam utilizados, de modo a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

Esta tecnologia é utilizada pelo Lar de São Mateus, principalmente para:

• • • Recolher endereços IP dos utilizadores. A informação do cookie identifica o utilizador e se ele estiver inscrito em algum serviço, ou evento promovido por nós, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre o utilizador que temos armazenada. Assim, podemos personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos seus serviços.
    • Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
    • Reconhecer se os utilizadores visualizaram uma determinada parte da página web e assim evitar a aparição repetitiva da própria.

Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade do mesmo.

Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua, identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador. Poderá ainda consultar a nossa Política de Cookies.

Medidas de Segurança

É da responsabilidade da Instituição, o seguinte conjunto de medidas de segurança:

1. 1. 1. Controlar o acesso de pessoas não autorizadas às instalações, bem como aos suportes de dados;
      2. Controlar a inserção e utilização dos dados apenas permitida a pessoas autorizadas;
      3. Garantir que as pessoas autorizadas só possam ter acesso aos dados abrangidos pela autorização;
      4. Garantir a verificação das entidades a quem possam ser transmitidos os dados pessoais;
      5. Impedir que os dados possam ser lidos, copiados alterados ou eliminados de forma não autorizada.

Sigilo Profissional

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, assim como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados ao sigilo profissional, mesmo após o término das suas funções, excetuando as informações obrigatórias nos termos legais.

Violação de segurança

Em situações de violação dos dados, o Lar de São Mateus obriga-se a:

1. 1. 1. Efetuar um registo com descrição da natureza da violação, bem como a indicação do responsável pela proteção de dados, descrição das consequências prováveis e medidas tomadas/propostas para mitigar seus possíveis efeitos negativos.
      2. Notificar à entidade de controlo de Proteção de Dados todas as violações de dados com risco para o titular.
      3. Comunicar a violação aos titulares de dados, caso tal situação represente um alto risco para os direitos e liberdades dos seus titulares.

Responsável pelo tratamento de dados

Nos termos do RGPD, o responsável pela proteção de dados, entre outras coisas, deve:

1. 1. 1. Informar e aconselhar os colaboradores que tratem os dados, quanto às suas obrigações no âmbito da proteção de dados.
      2. Controlar a conformidade com o RGPD e demais disposições de proteção de dados aplicáveis.
      3. Cooperar com a autoridade de controlo.
      4. Estar vinculado à obrigação de sigilo, integridade e confidencialidade no exercício das suas funções.
      5. Não estar sujeito a um eventual conflito de interesses, nomeadamente quando exerce outras funções ou atribuições.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (prestação de serviços; assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados durante o prazo legalmente exigido, pelo prazo estritamente necessário ou até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento, ou do último contacto realizado, ou do términus do Contrato de Prestação de Serviços (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Atualizações

Quando necessário, o Lar de São Mateus, poderá atualizar esta Política de Privacidade.

Junceira, 07 de setembro de 2021